STF AI 378184 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Embargos à execução fiscal. Valor de alçada.
Controvérsia infraconstitucional. Ausência de prequestionamento
(Súmulas 282 e 356). Regimental não provido.
Ementa
Processual. Embargos à execução fiscal. Valor de alçada.
Controvérsia infraconstitucional. Ausência de prequestionamento
(Súmulas 282 e 356). Regimental não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(DMV). Revisão:(FLO).
Inclusão: 21/08/03, (SVF).
Alteração: 25/08/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 06-12-2002 PP-00071 EMENT VOL-02094-04 PP-00775
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA NOSSA
CAIXA - NOSSO BANCO
ADVDOS. : WANIRA COTES E OUTROS
AGDO. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDO. : MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
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