STF AI 378269 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo regimental a que se nega provimento por depender
, a análise do
recurso extraordinário, do reexame de fatos e provas, incidindo a S
úmula STF nº 279.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por depender
, a análise do
recurso extraordinário, do reexame de fatos e provas, incidindo a S
úmula STF nº 279.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 03.09.2002.
Data do Julgamento
:
03/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00112 EMENT VOL-02085-08 PP-01512
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS
ADVDO.: PGE - AM - RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO
AGDA. : IRENE AVELINO DA SILVA
ADVDO. : JOSÉ MARCONI MOREIRA
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