STF AI 378453 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Recurso que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada.
Aplicação do disposto no art. 317, § 1º, do RISTF.
3. Mandado de segurança. Extinção do processo.
Falta de interesse de agir. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Recurso que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada.
Aplicação do disposto no art. 317, § 1º, do RISTF.
3. Mandado de segurança. Extinção do processo.
Falta de interesse de agir. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-173829-AgR, AI-298068-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 24/03/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 376287 AgR
ANO-2002 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 22-11-2002 PP-00072 EMENT VOL-02092-07 PP-01400
Data do Julgamento
:
29/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-11-2002 PP-00072 EMENT VOL-02092-07 PP-01444
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ADVDOS. : JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTRO
AGDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVDA. : PGE-RJ - MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-173829-AgR, AI-298068-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 24/03/03, (MLR).
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