STF AI 379391 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Embargos à execução de título judicial.
Execução definitiva. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Ausência de prequestionamento (Súmula 282 e 356).
Regimental não provido.
Ementa
Processual. Embargos à execução de título judicial.
Execução definitiva. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Ausência de prequestionamento (Súmula 282 e 356).
Regimental não provido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, QUESTÃO PROCESSUAL, JULGAMENTO,
EMBARGOS À EXECUÇÃO, VALIDAÇÃO, PENHORA, EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00574 ART-00587 ART-00333 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovidos.
Decisão monocrática citada: AI-209814.
Número de páginas: (6). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/08/03, (SVF).
Alteração: 20/08/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 18-10-2002 PP-00055 EMENT VOL-02087-07 PP-01380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVDOS. : JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE E OUTROS
AGDOS. : LEITE & SILVA E OUTRO
ADVDO. : BENEDITO FERREIRA LEMOS
Mostrar discussão