STF AI 379847 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DECIDIU ACERCA DA
ATUALIZAÇÃO DE CONTAS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO
ADQUIRIDO.
Recurso que se revela insuscetível de apreciação ante a
manifesta ausência de prequestionamento do tema constitucional nele
veiculado.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DECIDIU ACERCA DA
ATUALIZAÇÃO DE CONTAS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO
ADQUIRIDO.
Recurso que se revela insuscetível de apreciação ante a
manifesta ausência de prequestionamento do tema constitucional nele
veiculado.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 28.05.2002.
Data do Julgamento
:
28/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 02-08-2002 PP-00074 EMENT VOL-02076-15 PP-03063
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : RODRIGO SALES DOS SANTOS E OUTROS
AGDO. : JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA PINHO
ADVDO. : NARCISO NUNES RIBEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (4).
Análise: (RCO).
Revisão: (AAF).
Inclusão: 20/08/02, (SVF).
Alteração: 11/03/03, (SVF).
Alteração: 13/06/2018, GIB.
Observação
:
AI 380491 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00089 EMENT VOL-02076-15 PP-03149
AI 380529 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00089 EMENT VOL-02076-15 PP-03158
AI 380589 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00087 EMENT VOL-02076-15 PP-03183
AI 380609 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00087 EMENT VOL-02076-15 PP-03187
AI 380640 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00087 EMENT VOL-02076-15 PP-03191
AI 380850 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00075 EMENT VOL-02076-16 PP-03245
AI 380950 AgR
ANO-2002 UF-DF TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00075 EMENT VOL-02076-16 PP-03272
AI 381129 AgR
ANO-2002 UF-DF TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00075 EMENT VOL-02076-16 PP-03294
AI 381171 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 N.PÁG-004 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 02-08-2002 PP-00075 EMENT VOL-02076-16 PP-03307
AI 372095 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-004
DJ 23-08-2002 PP-00086 EMENT VOL-02079-08 PP-01659
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