STF AI 38031 EDv / PE - PERNAMBUCO EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS. DELES NÃO CONHECE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO NÃO
ESTA CARACTERIZADA A DIVERGENCIA NEM EXISTEM OS PRESSUPOSTOS
REGIMENTAIS CONSAGRADOS PELA SÚMULA.
Ementa
EMBARGOS. DELES NÃO CONHECE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO NÃO
ESTA CARACTERIZADA A DIVERGENCIA NEM EXISTEM OS PRESSUPOSTOS
REGIMENTAIS CONSAGRADOS PELA SÚMULA.Decisão
Não se conheceu dos embargos, contra os votos dos Min. Evandro Lins e Lafayette de Andrada. Imp., o Sr. Min. Djaci Falcão. Plenário, em 18.10.67.
Data do Julgamento
:
18/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1968 PP-00731 EMENT VOL-00719-01 PP-00257
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: MARIA ADELAIDE DE SÁ E ALBUQUERQUE E OUTROS (ESPÓLIO)
ADV. : MARCOS HEUSI NETTO
EMBDOS.: COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES SUCESSORA DE JÚLIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E SUA ESPÔSA
ADV. : EDUARDO SEABRA FAGUNDES
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