STF AI 380434 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DECIDIU ACERCA DA
ATUALIZAÇÃO DE CONTAS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO
ADQUIRIDO.
Recurso que se revela insuscetível de apreciação ante a
manifesta
ausência de prequestionamento do tema constitucional nele veiculado.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DECIDIU ACERCA DA
ATUALIZAÇÃO DE CONTAS DO FGTS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIREITO
ADQUIRIDO.
Recurso que se revela insuscetível de apreciação ante a
manifesta
ausência de prequestionamento do tema constitucional nele veiculado.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-203557-AgR, RE-211134-AgR,
AI-239613-AgR, AI-335182-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(RCO). Revisão:(AAF).
Inclusão: 07/03/03, (CMR).
Alteração: 11/03/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
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Data do Julgamento
:
29/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-12-2002 PP-00085 EMENT VOL-02095-11 PP-02189
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVA.(A/S) : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
AGDA. : DULCE MARIA WINTER ENGEROFF
ADVDA. : VIVIANE MÁRIZ RIECK DOS SANTOS
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