STF AI 38106 ED-EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCAS DE FABRICA E DE COMERCIO. DECIDINDO QUE A MARCA BORGONHA
IMITAVA A MARCA FRANCESA, CONTROLADA "BOURGOGNE", O ACÓRDÃO NÃO
NEGOU VIGENCIA A LEI NEM DIVERGIU DE OUTROS.
Ementa
MARCAS DE FABRICA E DE COMERCIO. DECIDINDO QUE A MARCA BORGONHA
IMITAVA A MARCA FRANCESA, CONTROLADA "BOURGOGNE", O ACÓRDÃO NÃO
NEGOU VIGENCIA A LEI NEM DIVERGIU DE OUTROS.Decisão
Não conhecidos os embargos, contra os votos do relator (Min. Amaral Santos) e dos Mins. Barros Monteiro e Luiz Gallotti. Falaram: o Dr. Antônio Carlos Osório, pelo embargante, e, o Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes, pelos embargados. Impedidos os
Srs. Mins. Eloy da Rocha e Thompson Flores. Plenário, 5-8-70.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ALIOMAR BALEEIRO
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1971 PP-00544 EMENT VOL-00825-01 PP-00156 RTJ VOL-00056-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
EMTES.: DREHER S/A - VINHOS E CHAMPANHAS
ADV.: ANTÔNIO CARLOS OSÓRIO
EMBDOS.: INSTITUT NATIONAL DES APPELLATIONS D'ORIGINE DE VINS ET EAUX DE VIE E OUTRO
ADV.: CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO
DEC. EMBDA.: 2ª T. 24-5-66
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