STF AI 38106 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE UM ÚNICO FUNDAMENTO BASTA A BASE LOGICA DO
JULGADO QUE ASSENTA EM DECISÃO ANTERIOR, NÃO HÁ PORQUE MENCIONAR
OUTROS EM REPULSA A IRRELEVANTES ALEGAÇÕES JA DESPREZADAS NAQUELA
DECISÃO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE UM ÚNICO FUNDAMENTO BASTA A BASE LOGICA DO
JULGADO QUE ASSENTA EM DECISÃO ANTERIOR, NÃO HÁ PORQUE MENCIONAR
OUTROS EM REPULSA A IRRELEVANTES ALEGAÇÕES JA DESPREZADAS NAQUELA
DECISÃO.Decisão
JULGARAM IMPROCEDENTES. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1967 PP-01230 EMENT VOL-00689-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBARGANTE.: DREHER S/A, VINHOS E CHAMPANHAS
ADV.: PAULO TÁVORA
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