STF AI 38106 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MARCA DE VINHOS - "BORGONHA" E "BORBONHA".
NEGA-SE PROVIMENTO, PORQUE JA HOUVE MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL SOBRE A MATÉRIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MARCA DE VINHOS - "BORGONHA" E "BORBONHA".
NEGA-SE PROVIMENTO, PORQUE JA HOUVE MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL SOBRE A MATÉRIA.Decisão
Negaram provimento ao agravo, contra o voto do Relator.
Data do Julgamento
:
24/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1966 PP-03640 EMENT VOL-00671-02 PP-00606
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DREHER S.A - VINHOS E CHAMPANHAS
ADV. PAULO TÁVORA
AGRAVADOS: INSTITUT NATIONAL DOS APPELLATIONS D'ORIGINE DES VINE ET FAUX-DE-VIE E OUTRO
ADV. CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO
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