STF AI 381600 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Exceção
de pré-executividade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à
CF/88. Ausência de prequestionamento. 3. Fundamentos da decisão
agravada não afastados (art. 317, § 1º, do RISTF). O fato de a
decisão se revelar desfavorável à agravante não configura negativa
de prestação jurisdicional. 5. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Exceção
de pré-executividade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à
CF/88. Ausência de prequestionamento. 3. Fundamentos da decisão
agravada não afastados (art. 317, § 1º, do RISTF). O fato de a
decisão se revelar desfavorável à agravante não configura negativa
de prestação jurisdicional. 5. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (4). Análise:(VAS). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 06/03/03, (MLD).
Alteração: 25/08/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
08/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 31-10-2002 PP-00034 EMENT VOL-02089-05 PP-00869
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDAS. : MARIA MENDES LOPES
ADVDOS. : NILSON CARVALHO DE FREITAS E OUTROS
ADVDA. : REGINA QUERCETTI COLERATO CORREA
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