STF AI 381643 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Agravo provido.
subida do RE para melhor exame. Recurso contra esta decisão. Súmula
289/STF.
Inexistência de preclusão quanto à admissibilidade do RE (Precedentes:
EDiv.EDcl.RE
nº 179.984-6). 3. Agravo regimental não conhecido.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Agravo provido.
subida do RE para melhor exame. Recurso contra esta decisão. Súmula
289/STF.
Inexistência de preclusão quanto à admissibilidade do RE (Precedentes:
EDiv.EDcl.RE
nº 179.984-6). 3. Agravo regimental não conhecido.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - DESCABIMENTO, RECURSO, DECISÃO, (STF), PROVIMENTO, AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, APRECIAÇÃO, PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OCORRÊNCIA, PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000289
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Acórdão citado: RE-179984-ED-EDv.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(VAS).
Inclusão: 07/08/03, (MLR).
Alteração: 28/03/05, (MLR).
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Data do Julgamento
:
11/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 28-03-2003 PP-00079 EMENT VOL-02104-07 PP-01420
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADVDO. (A/S): CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR
ADVDO. (A/S): OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTROS
AGDO. (A/S): PAES MENDONÇA S/A
ADVDO. (A/S): PEDRO GORDILHO E OUTROS
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