STF AI 381658 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Conversão da licença-prêmio em pecúnia. Ofensa
indireta à
CF. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Conversão da licença-prêmio em pecúnia. Ofensa
indireta à
CF. Regimental não provido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO,
EMPREGADOS, APOSENTADORIA, ANTERIORIDADE, NORMA. INSTITUIÇÃO,
POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, LICENÇA-PRÊMIO, PECÚNIA. AUSÊNCIA,
VIOLAÇÃO, PRINCÍPIOS, DIREITO ADQUIRIDO, ISONOMIA, OFENSA INDIRETA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED RES-000003 ANO-1988
(BANCO DA AMAZÔNIA).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(JBL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 14/03/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 18-10-2002 PP-00056 EMENT VOL-02087-07 PP-01410
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : ANTÔNIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA E OUTROS
ADVDOS. : RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO E OUTROS
AGDA. : CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF
ADVDOS. : SÉRGIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED RES-000003 ANO-1988
(BANCO DA AMAZÔNIA).
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(JBL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 14/03/03, (MLR).
Mostrar discussão