STF AI 38184 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
RENOVATORIA IMPROCEDENTE. RETOMADA. APLICAÇÃO PRECISA DA LEI.
Ementa
RENOVATORIA IMPROCEDENTE. RETOMADA. APLICAÇÃO PRECISA DA LEI.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1966 PP-02709 EMENT VOL-00663-01 PP-00332
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGTE. : C. FONSECA E GOMES LTDA
ADV. : PAULO DE MORAES LOPES
AGDOS. : 1º) TAÇA DE OURO, LOUÇAS E FERRAGENS LTDA
ADV. : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA
2º) VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA
ADV. : ALBINO DE MESQUITA PINHEIRO
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