STF AI 382734 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Anulação de contrato de financiamento de imóvel habitacional. 3.
Petição
recursal estereotipada que trata de matéria diversa da dos autos
(FGTS).
Aplicação do disposto no art. 317, § 1º, do RISTF.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Anulação de contrato de financiamento de imóvel habitacional. 3.
Petição
recursal estereotipada que trata de matéria diversa da dos autos
(FGTS).
Aplicação do disposto no art. 317, § 1º, do RISTF.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTOS, DECISÃO AGRAVADA.
FALTA,
DISCUSSÃO, QUESTÃO, ANULAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, IMÓVEL
HABITACIONAL, REPASSE, PERCENTUAL, EXISTÊNCIA, ACORDO, AGRAVANTE,
(PROEX), OCASIÃO, REVISÃO, CONTRATO, MUTUÁRIOS, PROGRAMA SOCIAL,
FINANCIAMENTO. LIMITAÇÃO, PLEITO, AGRAVANTE, APLICAÇÃO,
PRINCÍPIO,
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DECISÃO, DEFERIMENTO, APLICAÇÃO,
ÍNDICES,
CORRREÇÃO MONETÁRIA, CONTAS VINCULADAS, (FGTS).
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-226855 (RTJ-174/916), AI-382734-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(MML). Revisão:(AAF).
Inclusão: 12/03/03, (MLR).
Alteração: 14/03/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
29/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-11-2002 PP-00073 EMENT VOL-02092-08 PP-01505
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : RODRIGO SALES DOS SANTOS E OUTROS
AGDOS. : FRANCISCA BEZERRA DE MELO E OUTRO
ADVDOS. : PEDRO SIMÕES NETO E OUTROS
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