STF AI 382839 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento da questão constitucional
(alegada ofensa ao artigo 5º, LV, da Carta Magna).
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento da questão constitucional
(alegada ofensa ao artigo 5º, LV, da Carta Magna).
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 20-09-2002 PP-00095 EMENT VOL-02083-08 PP-01565
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : MARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA
ADVDOS.: UMILE GARDI JUNIOR E OUTROS
AGDO. : HENRIQUE ROSETTI FILHO
ADVDOS.: CÉSAR SUYPEENE DE M. DOS SANTOS E OUTROS
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