STF AI 38315 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. INCABIVEL AGRAVO REGIMENTAL DO
DESPACHO DO RELATOR QUE A DEFERE OU DENEGA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. INCABIVEL AGRAVO REGIMENTAL DO
DESPACHO DO RELATOR QUE A DEFERE OU DENEGA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00294 EMENT VOL-00680-01 PP-00224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (BNDE)
ADV. : PAULO LAITANO TÁVORA
AGDO. : JUIZ DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Mostrar discussão