STF AI 38320 / SE - SERGIPE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA, DEVE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DIRIGIR-SE AOS PRESSUPOSTOS DESTA E NÃO AOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RESCINDENDA, LIMITADO O APELO EXTREMO, POR
ESSA FORMA, A INDAGAÇÃO DE HAVER SIDO, COM RAZÃO OU SEM ELA,
REPELIDA A RESCISÓRIA, EM CASO DE ABSOLUTA PERTINENCIA. AGRAVO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
INTERPOSTO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA, DEVE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DIRIGIR-SE AOS PRESSUPOSTOS DESTA E NÃO AOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RESCINDENDA, LIMITADO O APELO EXTREMO, POR
ESSA FORMA, A INDAGAÇÃO DE HAVER SIDO, COM RAZÃO OU SEM ELA,
REPELIDA A RESCISÓRIA, EM CASO DE ABSOLUTA PERTINENCIA. AGRAVO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Em decisão não conheceram do agravo.
Data do Julgamento
:
25/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04396 EMENT VOL-00714-05 PP-01637
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AGTE.: FRANCISCO ETIZEL ALVES DANTAS
ADV.: PEDRO VIEIRA DE MATTOS
AGDO.: FRANCISCO ESTRELA DANTAS
ADV.: OSMAR H. FONTES
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