STF AI 38337 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO CRIMINAL
NÃO E FACULTADO A PROMOTOR PÚBLICO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FUNCIONAR
JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ONDE OFICIA O DR. PROCURADOR GERAL DO
ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
NÃO E FACULTADO A PROMOTOR PÚBLICO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FUNCIONAR
JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ONDE OFICIA O DR. PROCURADOR GERAL DO
ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
A turma, unânime, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
30/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1966 PP-03509 EMENT VOL-00670-01 PP-00380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: PAULO PIRES DE ALMEIDA AMAZONAS
ADV.: JOAQUIM IGNÁCIO DE ALMEIDA AMAZONAS FILHO
AGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
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