STF AI 383418 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Cabimento de recurso trabalhista. Alegada ofensa reflexa ou
indireta à Constituição. Agravo regimental desprovido
Ementa
Cabimento de recurso trabalhista. Alegada ofensa reflexa ou
indireta à Constituição. Agravo regimental desprovidoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(MSA). Revisão:(ANA).
Inclusão: 24/03/04, (MLR).
Alteração: 15/06/04, (CMR)
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Data do Julgamento
:
11/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 28-11-2003 PP-00012 EMENT VOL-02134-06 PP-01262
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CODESP
ADVDOS. : BENJAMIN CALDAS BESERRA E OUTROS
AGDO. : LUPÉRCIO LUZ GUEDES
ADVDOS. : ERLON DA ROSA FONSECA E OUTROS
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(MSA). Revisão:(ANA).
Inclusão: 24/03/04, (MLR).
Alteração: 15/06/04, (CMR)
Observação
:
AI 465458 AgR
ANO-2003 UF-MA TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 28-11-2003 PP-00014 EMENT VOL-02134-10 PP-02048
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