STF AI 38344 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AS DECISÕES TRAZIDAS A CONFRONTO NÃO INDUZEM A DIVERGENCIA ARGUIDA
PELO RECORRENTE, EIS QUE NÃO VERSARAM CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS
DA LEI 4.686, DE 21.06.65.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
AS DECISÕES TRAZIDAS A CONFRONTO NÃO INDUZEM A DIVERGENCIA ARGUIDA
PELO RECORRENTE, EIS QUE NÃO VERSARAM CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS
DA LEI 4.686, DE 21.06.65.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Impedido, o Sr. Ministro Raphael de Barros Monteiro.
Data do Julgamento
:
20/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1967 PP-03527 EMENT VOL-00708-02 PP-00501
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE. : AMERICO SAMMARONO
ADV. : LÚCIO SALOMANE
EMBDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : SIDNEY GIDIELLY
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