STF AI 384111 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. A tempestividade do recurso, em face de suspensão de prazo que
não seja de conhecimento obrigatório do Tribunal ad quem, deve ser
comprovada no momento de sua interposição. Precedentes.
2. Agravo
regimental improvido.
Ementa
1. A tempestividade do recurso, em face de suspensão de prazo que
não seja de conhecimento obrigatório do Tribunal ad quem, deve ser
comprovada no momento de sua interposição. Precedentes.
2. Agravo
regimental improvido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- INTEMPESTIVIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO,
SUSPENSÃO, EXPEDIENTE FORENSE, MOMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO.
Legislação
LEG-EST LCP-000059 ANO-2001
(MG).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-257521-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 06/09/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 489437 AgR
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 27-08-2004 PP-00075 EMENT VOL-02161-07 PP-01376
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 27-08-2004 PP-00072 EMENT VOL-02161-03 PP-00523
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVDA. : PGE-MG - VANESSA SARAIVA DE ABREU
AGDO. : ALEXANDRE DE OLIVEIRA
ADVDOS. : JOÃO MARCOS CASTILHO MORATO E OUTROS
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