STF AI 384460 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREQUESTIONAMENTO.
1. Embargos de declaração ineficazes para prequestionar matéria
não suscitada
oportunamente no recurso. Ausência de prequestionamento. Óbice ao
trânsito do
recurso extraordinário. Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREQUESTIONAMENTO.
1. Embargos de declaração ineficazes para prequestionar matéria
não suscitada
oportunamente no recurso. Ausência de prequestionamento. Óbice ao
trânsito do
recurso extraordinário. Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA,
PREQUESTIONAMENTO,
QUESTÕES CONSTITUCIONAIS, INEFICÁCIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
,
AUSÊNCIA, ALEGAÇÃO, OPORTUNIDADE, RECURSO, TRIBUNAL "A QUO".
NECESSIDADE,
EMISSÃO, ÓRGÃO JULGADOR, JUÍZO EXPLÍCITO, TEMA CONSTITUCIONAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-215724-AgR, AI-253644-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(VAS).
Inclusão: 18/08/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 416245 AgR
ANO-2003 UF-RJ TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 02-05-2003 PP-00044 EMENT VOL-02108-07 PP-01397
Data do Julgamento
:
25/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 02-05-2003 PP-00041 EMENT VOL-02108-06 PP-01076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTES. : FERNANDO TRISTÃO FERNANDES E OUTRO
ADVDO. : FERNANDO TRISTÃO FERNANDES
AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS
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