STF AI 385023 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Suplementação de aposentadoria.
Fator de redução.
Debate infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não
provido.
Ementa
Suplementação de aposentadoria.
Fator de redução.
Debate infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não
provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 06.08.2002.
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00122 EMENT VOL-02085-08 PP-01591
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : ADEMAR RODRIGUES PIRES E OUTROS
ADVDOS. : ROBERTO MOHAMED AMIN JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVDOS. : NELSON VAUGHAN CORRÊA NETO E OUTRA
Mostrar discussão