STF AI 385091 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação
do instrumento. Confirmação da Súmula 288-STF: Ag 137.645, Plenário.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação
do instrumento. Confirmação da Súmula 288-STF: Ag 137.645, Plenário.
II. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 27-09-2002 PP-00128 EMENT VOL-02084-08 PP-01718
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTES. : CASA AGRÍCOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO
ADVDOS. : GLÓRIA NAOKO SUZUKI E OUTROS
AGDA. : MAGNETI MARELLI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVDOS. : ADRIANA PASTRE E OUTROS
Mostrar discussão