STF AI 38631 EDv / AP - AMAPÁ EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
APLICAÇÃO DA SÚMULA 345. MATÉRIA CONTROVERTIDA. EMBARGOS CONHECIDOS
E RECEBIDOS A FIM DE QUE, PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, HAJA
DE SUBIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA MELHOR EXAME.
Ementa
APLICAÇÃO DA SÚMULA 345. MATÉRIA CONTROVERTIDA. EMBARGOS CONHECIDOS
E RECEBIDOS A FIM DE QUE, PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, HAJA
DE SUBIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA MELHOR EXAME.Decisão
Conhecidos e recebidos os embargos, para que suba o recurso extraordinário. Impedido, o Sr. Ministro Barros Monteiro. Plenário, em 5.9.68.
Data do Julgamento
:
05/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1968 PP-04802 EMENT VOL-00747-02 PP-00475 RTJ VOL-00048-03 PP-00489
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
EMBGTE. : ADRIANO DIAS DOS SANTOS (ESPÓLIO)
EMBGDO. : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
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