STF AI 386506 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental: motivação da decisão agravada:
necessidade de impugnação
Ementa
Agravo regimental: motivação da decisão agravada:
necessidade de impugnaçãoDecisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. 1ª Turma, 27.04.2004.
Data do Julgamento
:
27/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2004 PP-00041 EMENT VOL-02151-02 PP-00373
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTES. : MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA DELGADO E OUTRAS
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO BAUMANN E OUTROS
AGDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - MG
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO- GERAL DA UNIÃO
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