STF AI 386876 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
QUE,
À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A
RECURSO TRABALHISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando
apreciação em recurso extraordinário.
Incidência, ainda, dos óbices das Súmulas 279, 282
e 356 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
QUE,
À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A
RECURSO TRABALHISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando
apreciação em recurso extraordinário.
Incidência, ainda, dos óbices das Súmulas 279, 282
e 356 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda
Pertence. 1ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2002 PP-00024 EMENT VOL-02091-10 PP-02102
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS
ADVDO. : PGE - AM - RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO
AGDO. : JOÃO RICARDO PALMEIRA DA SILVA
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