STF AI 38697 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Desapropriação. Retrocessão. Prescrição não ocorrente.
Agravo desprovido.
Ementa
Desapropriação. Retrocessão. Prescrição não ocorrente.
Agravo desprovido.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/08/1967
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1967 PP-03090 EMENT VOL-00704-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : CLÁUDIO MARTINS DO VALLE
AGDOS. : MARIA CARLOTA DE AZEVEDO PENTEADO E OUTROS
ADV. : LUIZ CARLOS GALVÃO COELHO
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