STF AI 387206 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Trabalhista. Ação rescisória.
Recurso
intempestivo. Prazo decadencial. Controvérsia infraconstitucional.
Ementa
Processual. Trabalhista. Ação rescisória.
Recurso
intempestivo. Prazo decadencial. Controvérsia infraconstitucional.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. 2ª. Turma, 06.08.2002.
Data do Julgamento
:
06/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00122 EMENT VOL-02085-08 PP-01634
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SANTOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO, DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO E EM EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : HÉLIO CARVBALHO SANTANA
ADVDOS. : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JUNIOR E OUTROS
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