STF AI 388252 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Falta de demonstrar que a questão relativa ao
artigo 5º,
II, da Constituição tenha sido prequestionada.
- Inexistência, no caso, de ofensa aos incisos XXXV e
LV
do artigo 5º da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Falta de demonstrar que a questão relativa ao
artigo 5º,
II, da Constituição tenha sido prequestionada.
- Inexistência, no caso, de ofensa aos incisos XXXV e
LV
do artigo 5º da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 27-09-2002 PP-00106 EMENT VOL-02084-10 PP-02053
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTROS
AGDO. : JOSÉ SOARES DE LIMA JÚNIOR
ADVDOS. : MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS