STF AI 388465 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- O despacho agravado não se fundou em ofensa indireta aos
textos constitucionais invocados no recurso extraordinário, nem na
falta
de prequestionamento dessas questões constitucionais, mas negou - e a
ora agravante não demonstra o contrário - a alegada violação aos
artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- O despacho agravado não se fundou em ofensa indireta aos
textos constitucionais invocados no recurso extraordinário, nem na
falta
de prequestionamento dessas questões constitucionais, mas negou - e a
ora agravante não demonstra o contrário - a alegada violação aos
artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 ART-00005 INC-00054
ART-00005 INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (5). Análise:(ANA). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 10/12/02, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 388713 AgR
ANO-2002 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 14-11-2002 PP-00025 EMENT VOL-02091-11 PP-02215
Data do Julgamento
:
01/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2002 PP-00034 EMENT VOL-02091-11 PP-02187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL)
ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDOS. : GELSON LUIZ BARRETO E OUTROS
ADVDOS. : CARMEN MARTIN LOPES E OUTROS
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