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Jurisprudência


STF AI 388721 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Decisão
Indexação (TRABALHISTA) - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA . INFRACONSTITUCIONAL, QUESTÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, FATO, PROVA, INSTÂNCIA, EXTRAORDINÁRIA. Legislação LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMTST-000126 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST LEG-FED SUMTST-000221 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST LEG-FED SUMTST-000297 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST Observação Votação: unânime. Resultado: desprovido. Número de páginas: (05). Análise:(CRJ). Revisão:(COF/AAF). Inclusão: 30/04/03, (MLR). Alteração: 24/05/04, (SVF). Acórdãos no mesmo sentido AI 400364 AgR ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005 DJ 13-06-2003 PP-00013 EMENT VOL-02114-05 PP-00890 AI 437065 AgR ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006 DJ 22-08-2003 PP-00046 EMENT VOL-02120-38 PP-07932 AI 420219 AgR ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005 DJ 05-09-2003 PP-00035 EMENT VOL-02122-05 PP-01085 AI 442832 AgR ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006 DJ 31-10-2003 PP-00025 EMENT VOL-02130-06 PP-01088 AI 445215 AgR ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006 DJ 31-10-2003 PP-00026 EMENT VOL-02130-06 PP-01179 AI 445247 AgR ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007 DJ 31-10-2003 PP-00027 EMENT VOL-02130-06 PP-01189 AI 448521 AgR ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006 DJ 31-10-2003 PP-00028 EMENT VOL-02130-07 PP-01277 AI 447772 AgR ANO-2003 UF-RJ TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007 DJ 12-12-2003 PP-00079 EMENT VOL-02136-10 PP-01882 AI 458437 AgR ANO-2003 UF-PA TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007 DJ 12-12-2003 PP-00082 EMENT VOL-02136-11 PP-02144 AI 453637 AgR ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006 DJ 19-12-2003 PP-00069 EMENT VOL-02137-17 PP-03438 AI 468761 AgR ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005 DJ 28-11-2003 PP-00014 EMENT VOL-02134-10 PP-02079 AI 430946 AgR ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006 DJ 05-12-2003 PP-00028 EMENT VOL-02135-11 PP-02044 AI 445215 AgR-ED ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006 DJ 06-02-2004 PP-00051 EMENT VOL-02138-10 PP-02047

Data do Julgamento : 13/08/2002
Data da Publicação : DJ 25-10-2002 PP-00057 EMENT VOL-02088-10 PP-02099
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : RHODIA S/A ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTROS AGDO. : JOSÉ BONFIM VALENÇA ADVDOS. : IRANIR SCHUBERT E OUTRO
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