STF AI 388721 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
. INFRACONSTITUCIONAL, QUESTÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE, REEXAME,
FATO, PROVA, INSTÂNCIA, EXTRAORDINÁRIA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000221
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000297
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CRJ). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 30/04/03, (MLR).
Alteração: 24/05/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 400364 AgR
ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005
DJ 13-06-2003 PP-00013 EMENT VOL-02114-05 PP-00890
AI 437065 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 22-08-2003 PP-00046 EMENT VOL-02120-38 PP-07932
AI 420219 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 05-09-2003 PP-00035 EMENT VOL-02122-05 PP-01085
AI 442832 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 31-10-2003 PP-00025 EMENT VOL-02130-06 PP-01088
AI 445215 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 31-10-2003 PP-00026 EMENT VOL-02130-06 PP-01179
AI 445247 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007
DJ 31-10-2003 PP-00027 EMENT VOL-02130-06 PP-01189
AI 448521 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 31-10-2003 PP-00028 EMENT VOL-02130-07 PP-01277
AI 447772 AgR
ANO-2003 UF-RJ TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007
DJ 12-12-2003 PP-00079 EMENT VOL-02136-10 PP-01882
AI 458437 AgR
ANO-2003 UF-PA TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007
DJ 12-12-2003 PP-00082 EMENT VOL-02136-11 PP-02144
AI 453637 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 19-12-2003 PP-00069 EMENT VOL-02137-17 PP-03438
AI 468761 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 28-11-2003 PP-00014 EMENT VOL-02134-10 PP-02079
AI 430946 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 05-12-2003 PP-00028 EMENT VOL-02135-11 PP-02044
AI 445215 AgR-ED
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 06-02-2004 PP-00051 EMENT VOL-02138-10 PP-02047
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 25-10-2002 PP-00057 EMENT VOL-02088-10 PP-02099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : RHODIA S/A
ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTROS
AGDO. : JOSÉ BONFIM VALENÇA
ADVDOS. : IRANIR SCHUBERT E OUTRO
Mostrar discussão