STF AI 388748 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA - Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Agravo de petição trabalhista. Valores não delimitados.
Art. 897, § 1º, da CLT. Recurso de revista. Ausência de ofensa direta à CF/88.
3. Admissibilidade de recurso trabalhista. Ofensa reflexa à Carta Magna.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
EMENTA - Agravo regimental em agravo de instrumento.
2. Agravo de petição trabalhista. Valores não delimitados.
Art. 897, § 1º, da CLT. Recurso de revista. Ausência de ofensa direta à CF/88.
3. Admissibilidade de recurso trabalhista. Ofensa reflexa à Carta Magna.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00897 PAR-00001
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - O AI-442832-AgR foi objeto dos AI-AgR-ED rejeitados em 09/03/2004.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(VAS).
Inclusão: 07/08/03, (MLR).
Alteração: 29/04/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 417496 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 27-06-2003 PP-00042 EMENT VOL-02116-09 PP-01904
AI 442892 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 26-09-2003 PP-00019 EMENT VOL-02125-07 PP-01536
AI 448414 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 26-09-2003 PP-00020 EMENT VOL-02125-08 PP-01657
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00052 EMENT VOL-02105-10 PP-01861
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADVDOS.: JULIANO RICARDO DE VASCONCELOS COSTA COUTO E OUTROS
AGDA. : MARIA TEREZA CARLOTTO RUBESAM GOULART
ADVDOS.: JORGE LEITE E OUTRA
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