STF AI 388820 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Cabimento de
recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Processual. Cabimento de
recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL,
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE
, SEDE
EXTRAORDINÁRIA, REEXAME, PROVA, VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, RELAÇÃO DE
EMPREGO.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00002 ART-00003
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-004886 ANO-1965
LEG-FED LEI-008420 ANO-1992
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 04/07/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 25-10-2002 PP-00057 EMENT VOL-02088-10 PP-02104
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : CELSO LUIZ DURCE
ADVDOS. : PAULO CASTELO BRANCO E OUTROS
AGDA. : MINERAÇÃO JUNDU S/A
ADVDOS. : SÉRGIO EDUARDO ZÓIA E OUTROS
Mostrar discussão