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Jurisprudência


STF AI 38897 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E INCABIVEL DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO OU CORREIÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA, E POR ISSO NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 05/09/1966
Data da Publicação : DJ 22-02-1967 PP-00294 EMENT VOL-00680-01 PP-00276
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. EVANDRO LINS
Parte(s) : AGTE. : JOSEPH PYKE & SON (LIVERPOOL) LTDA. ADV. : JOSÉ BUENO DE AGUIAR AGDOS. : SYLVIO BRUSSI E AS INDÚSTRIAS REUNIDAS ALGODOEIRA ALTA SOROCABANA LTDA. (IRASA) ADV. : HENRI C. AIDAR
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