STF AI 389602 AgR-AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. A imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição abrange
os prédios destinados ao culto, o patrimônio, a renda e os serviços
relacionados com as finalidades essenciais das entidades
mencionadas. Precedente.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. A imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição abrange
os prédios destinados ao culto, o patrimônio, a renda e os serviços
relacionados com as finalidades essenciais das entidades
mencionadas. Precedente.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 15-04-2005 PP-00030 EMENT VOL-02187-05 PP-00902
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : MUNICÍPIO DE CURITIBA
ADVDOS. : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
AGDA. : CORPORAÇÃO DA UNIÃO SUL DA IGREJA ADVENTISTA
DO SÉTIMO DIA
ADVDOS. : MARCELO FERNANDES POLAK E OUTROS
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