STF AI 389647 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO.
1. O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO FOCALIZOU QUALQUER TEMA CONSTITUCIONAL,
O QUE JUSTIFICOU A INVOCAÇÃO DA SÚMULAS 282 E 356, NA DECISÃO AGRAVADA
,
QUE SE MANTÉM POR SEUS FUNDAMENTOS.
2. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO.
1. O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO FOCALIZOU QUALQUER TEMA CONSTITUCIONAL,
O QUE JUSTIFICOU A INVOCAÇÃO DA SÚMULAS 282 E 356, NA DECISÃO AGRAVADA
,
QUE SE MANTÉM POR SEUS FUNDAMENTOS.
2. AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 27-09-2002 PP-00108 EMENT VOL-02084-11 PP-02303
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
AGDOS. : ANTÔNIO CARLOS SURITA GRANATO E OUTROS
ADVDOS. : DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO E OUTROS
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