STF AI 389808 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Correção monetária de débitos fiscais. Suspensão.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.
Ementa
Correção monetária de débitos fiscais. Suspensão.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-000858 ANO-1969
ART-00001
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 26/02/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 389844 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-004
DJ 25-10-2002 PP-00044 EMENT VOL-02088-11 PP-02158
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 25-10-2002 PP-00058 EMENT VOL-02088-11 PP-02148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : LUYSLEN COELHO MARQUES SILVEIRA
AGDOS. : VVA STAHL E CIA LTDA E OUTRO
ADVDOS. : ROSELI KLATT E OUTRO
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