STF AI 389834 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Ausente do traslado o inteiro teor da petição do recurso
extraordinário, o que impossibilitou aferir a sua tempestividade.
Incidência da Súmula STF nº 288.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. Ausente do traslado o inteiro teor da petição do recurso
extraordinário, o que impossibilitou aferir a sua tempestividade.
Incidência da Súmula STF nº 288.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 15.02.2005.
Data do Julgamento
:
15/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-03-2005 PP-00025 EMENT VOL-02182-05 PP-00800
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO PIAUÍ
ADVDO. : PGE - PI - JOÃO EMÍLIO FALÇÃO COSTA NETO
AGDO. : HILTON BARBOSA LIMA
ADVDOS. : ZORA-YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS
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