STF AI 389839 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À
LEGITIMIDADE
ATIVA PARA A CAUSA, BEM COMO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE
NA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE.
Hipótese em que ofensa à Carta da República, se
existente, seria reflexa e indireta,
não ensejando a abertura da via extraordinária.
Incidência, ainda, das Súmulas 282 e 356 desta
Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À
LEGITIMIDADE
ATIVA PARA A CAUSA, BEM COMO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE
NA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE.
Hipótese em que ofensa à Carta da República, se
existente, seria reflexa e indireta,
não ensejando a abertura da via extraordinária.
Incidência, ainda, das Súmulas 282 e 356 desta
Corte.
Agravo desprovido.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, a Ministra Ellen Gracie.
1ª. Turma, 17.09.2002.
Data do Julgamento
:
17/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2002 PP-00026 EMENT VOL-02091-11 PP-02265
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVDOS. : ULYSSES MOREIRA FORMIGA E OUTROS
AGDA. : HERINGER E CIA LTDA
ADVDO. : JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS
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