STF AI 389840 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
do art. 5º, II, da Constituição Federal.
- Necessidade de exame
prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
do art. 5º, II, da Constituição Federal.
- Necessidade de exame
prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-339607-AgR, AI-385133-AgR, AI-437201-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (CFC).
Alteração: 02/05/05, (COF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 493702 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 08-10-2004 PP-00017 EMENT VOL-02167-08 PP-01508
AI 317215 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-004
DJ 22-10-2004 PP-00019 EMENT VOL-02169-04 PP-00626
AI 335610 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-004
DJ 22-10-2004 PP-00019 EMENT VOL-02169-04 PP-00640
AI 427090 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-004
DJ 22-10-2004 PP-00021 EMENT VOL-02169-06 PP-01079
AI 474430 AgR
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-004
DJ 08-10-2004 PP-00015 EMENT VOL-02167-07 PP-01321
REPUBLICAÇÃO: DJ 26-11-2004 PP-00036
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00011 EMENT VOL-02167-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTES. : SEVERINO PANSERA E OUTROS
ADVDOS. : NELCI ANTÔNIO ASTOLFI E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-339607-AgR, AI-385133-AgR, AI-437201-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (CFC).
Alteração: 02/05/05, (COF).
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