STF AI 390008 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. É imprescindível para a admissão do recurso extraordin
ário, que seja
indicado, expressamente, o dispositivo constitucional dado como
violado pelo
acórdão recorrido e que a demonstração de ofensa seja posta com
clareza.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
1. É imprescindível para a admissão do recurso extraordin
ário, que seja
indicado, expressamente, o dispositivo constitucional dado como
violado pelo
acórdão recorrido e que a demonstração de ofensa seja posta com
clareza.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 ART-00102 PAR-00003
LET-A
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00036 ART-00037
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-008906 ANO-1994
ART-00005
EOAB-1994 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
LEG-FED SUMTST-000164
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 17/03/03, (MLR).
Alteração: 03/02/06, (SVF).
Data do Julgamento
:
08/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-11-2002 PP-00034 EMENT VOL-02090-10 PP-02018
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO CIMENTO
CAL E GESSO DO ESTADO DA PARAIBA
ADVDOS. : JASSET DE ABREU DO NASCIMENTO E OUTROS
AGDO. : CIMPAR - COMPANHIA PARAIBA DE CIMENTO PORTLAND E
ITAPITANGA MINERAÇÃO S/A
ADVDOS. : JULIANO DA CUNHA FROTA MEDEIROS E OUTROS
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