STF AI 390158 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE EXTINGUIU
O PROCESSO DE DISSÍDIO COLETIVO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE.
Hipótese em que eventual ofensa ao texto constitucional seria
reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via extraordinária.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE EXTINGUIU
O PROCESSO DE DISSÍDIO COLETIVO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE.
Hipótese em que eventual ofensa ao texto constitucional seria
reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via extraordinária.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
INOCORRÊNCIA, CERCEAMENTO, DEFESA, NEGATIVA, PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE, SINDICATO, REQUERIMENTO,
QUALIFICAÇÃO LEGAL, MOVIMENTO GREVISTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00267 INC-00004 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED INT-000004
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise: (MML). Revisão: (FLO/AAF).
Inclusão: 11/06/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
03/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-11-2002 PP-00034 EMENT VOL-02090-10 PP-02023
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DO PROFESSORES DE SÃO PAULO
ADVDOS. : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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