STF AI 390224 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Adicional de periculosidade. Ofensa indireta à CF
. Regimental
não provido.
Ementa
Trabalhista. Adicional de periculosidade. Ofensa indireta à CF
. Regimental
não provido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NECESSIDADE, PRÉVIO EXAME,
NORMA INFRACONSTITUCIONAL, VERIFICAÇÃO, CABIMENTO, ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-209698-AgR, AI-135710-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(MML). Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 14/05/03, (MLR).
Alteração: 27/03/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 437201 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 19-09-2003 PP-00025 EMENT VOL-02124-12 PP-02480
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 18-10-2002 PP-00058 EMENT VOL-02087-08 PP-01642
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ZENO KLIPEL TRINDADE
ADVDOS. : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTROS
AGDA. : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDOS. : FLÁVIO APARECIDO BORTOLASSI E OUTROS
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