main-banner

Jurisprudência


STF AI 39029 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AÇÃO DECLARATORIA JULGADA IMPROCEDENTE, A VISTA DAS PROVAS, ESPECIALMENTE LAUDOS PERICIAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 279. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.

Data do Julgamento : 21/08/1967
Data da Publicação : DJ 15-09-1967 PP-02856 EMENT VOL-00702-01 PP-00138
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s) : AGTE. : UNIÃO DOS VIAJANTES COMERCIAIS DO BRASIL ADV. : GERSON NICÁRIO GARCIA AGDO. : ESTADO DA GUANABARA ADV. : OSWALDO ASTOLPHO REZENDE
Mostrar discussão