STF AI 390707 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Negativa de
prestação jurisdicional.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não
provido.
Ementa
Trabalhista. Processual. Negativa de
prestação jurisdicional.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não
provido.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 ART-00055
ART-00114
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00126 ART-00264 ART-00268
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00832 ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-008212 ANO-1991
ART-00044
LEG-FED LEI-008620 ANO-1993
LEG-FED SUMTST-000297
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED OJ-000115
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 13/08/03, (MLR).
Alteração: 26/03/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 424183 AgR
ANO-2003 UF-MA TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 22-08-2003 PP-00043 EMENT VOL-02120-37 PP-07710
AI 429665 AgR
ANO-2003 UF-RJ TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 29-08-2003 PP-00028 EMENT VOL-02121-20 PP-04093
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DJ 13-06-2003 PP-00017 EMENT VOL-02114-06 PP-01270
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ANO-2003 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 19-09-2003 PP-00023 EMENT VOL-02124-11 PP-02295
Data do Julgamento
:
13/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 25-10-2002 PP-00058 EMENT VOL-02088-11 PP-02224
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : OSVALDO PORTO DE ALVARENGA
ADVDO. : ADEMAR NYKOS
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