STF AI 391424 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
do art. 93, IX, da Constituição Federal.
- Necessidade de exame
prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
do art. 93, IX, da Constituição Federal.
- Necessidade de exame
prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-179378-AgR, AI-339607-AgR,
AI-385133-AgR, AI-437201-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 28/02/05, (CSM).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 414299 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 08-10-2004 PP-00013 EMENT VOL-02167-04 PP-00721
AI 456003 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 08-10-2004 PP-00014 EMENT VOL-02167-06 PP-01242
AI 466251 AgR
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 18-02-2005 PP-00033 EMENT VOL-02180-09 PP-01829
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00011 EMENT VOL-02167-02 PP-00410
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTES. : DÊNIA NARA BARBOSA NEVES E OUTRA
ADVDOS. : FELICÍSSIMO SENA E OUTROS
AGDO. : SEBASTIÃO MATIAS NETO
ADVDOS. : URIAS RODRIGUES DE MORAIS E OUTROS
Mostrar discussão