STF AI 392817 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- A petição de agravo regimental se adstringe
aconsiderações
genéricas, sem demonstrar, em ataque ao despacho agravado, que, no
caso sob julgamento, foram prequestionadas as questões constitucionais
invocadas no recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- A petição de agravo regimental se adstringe
aconsiderações
genéricas, sem demonstrar, em ataque ao despacho agravado, que, no
caso sob julgamento, foram prequestionadas as questões constitucionais
invocadas no recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 20-09-2002 PP-00106 EMENT VOL-02083-10 PP-01994
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
AGDO. : MIGUEL BATISTA DOS SANTOS
ADVDOS. : OSMAR JOSÉ FACIN E OUTRO
Mostrar discussão