STF AI 393214 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: debate relativo à
suspensão de prazo decadencial em ação rescisória, de natureza
infraconstitucional: pretendida ofensa ao texto constitucional que,
se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não viabiliza o RE
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: debate relativo à
suspensão de prazo decadencial em ação rescisória, de natureza
infraconstitucional: pretendida ofensa ao texto constitucional que,
se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não viabiliza o REDecisão
Indexação
(TRABALHISTA) - VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 30/08/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 13-08-2004 PP-00261 EMENT VOL-02159-02 PP-0277
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE SANTOS
ADVDOS. : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES
AGDO. : BANCO ITAÚ S/A
ADVDO. : ROGÉRIO MACHADO FLORES PEREIRA E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 30/08/04, (MLR).
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